Condições Gerais de Venda

• Preâmbulo
• Objecto
• Encomenda
• Entrega
• Pagamento
• Preços
• Devoluções
• Reclamações
• Responsabilidade
• Tratamento de dados pessoais
• Listas de Correio
• Propriedade intelectual
• Legislação aplicável e foro competente

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas entre Culturminho, Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua Dr. Francisco Duarte, n.º 319, 4715-017 Braga, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 507 852 834, com um capital social de 10 000 €, doravante designada por "Culturminho" e os clientes (aqui designados por "Utilizador") que desejem efectuar compras através do website www.culturminho.com. A compra de qualquer produto através do website da Culturminho, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pela Culturminho. A Culturminho reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.culturminho.com.

Objecto

Estas Condições Gerais de Venda têm por objecto informar o Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Culturminho (www.culturminho.com). As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as partes contratantes.

Encomenda

Para a realização de compras através do site www.culturminho.com é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Na falta de disponibilidade do produto a Culturminho compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Entrega

A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro publicado no website. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. A Culturminho compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, informará o Utilizador. A Culturminho apenas processa uma encomenda efectuada pelo Utilizador após confirmação do respectivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

Prazos de entrega:

Pagamento

O pagamento da encomenda deverá ser efectuado por transferência bancária. Para o efeito a Culturminho disponibilizará ao Utilizador o NIB ou IBAN, após a recepção do pedido de encomenda. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao custo do produto acrescido dos custos de envio.

Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique alteração de preço com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado. Nesta situação o Utilizador pode optar por receber a sua encomenda, efectuando o pagamento da diferença, ou por proceder ao seu cancelamento.

Devoluções

Qualquer livro adquirido no website da Culturminho pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Utilizador o devolva no prazo máximo de 15 dias, a contar da entrega do mesmo, devendo para tal contactar a Culturminho através do telefone 253 213 282 ou através do website. A Culturminho comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção dos livros devolvidos. Não são aceites devoluções enviadas com portes a pagar ou contra-reembolso. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, sem qualquer anomalia.

Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Culturminho para a seguinte morada: Culturminho, Lda. Rua Dr. Francisco Duarte, 319, 4715-017 Braga, Portugal.

Responsabilidade

A Culturminho não se responsabiliza por quaisquer transtornos ou prejuízos decorrentes de ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior que possam impedir, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. A Culturminho não se responsabiliza pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada. Nas encomendas enviadas para o estrangeiro, a Culturminho não se responsabiliza em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

Tratamento de dados pessoais

Os dados recolhidos ao Utilizador destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo. A Culturminho garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador. O Utilizador tem o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Para o efeito deverá contactar a Culturminho.

Listas de correio

A Culturminho disponibiliza Listas de Correio com promoções e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Culturminho através da subscrição. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever as Listas de Correio, disponibilizadas no website.

Propriedade intelectual

O presente website é propriedade intelectual da Culturminho, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura. A reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, bem como de outros elementos do website da Culturminho carecem de autorização. As imagens dos produtos, colocadas no website, são meramente ilustrativas.

Legislação aplicável e foro competente

Todas as compras efectuadas no site www.culturminho.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de venda será submetido ao Tribunal da comarca de Braga com expressa renúncia de qualquer outro. Caso o Utilizador se encontre fora de Portugal Continental, qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.